Publicado em: sexta, 20 de dezembro de 2019 às 11:19

Política externa: balanço e expectativas

Para aqueles que direta ou indiretamente estão ligados aos negócios internacionais, 2019 foi um ano em que a política externa brasileira acenou para a possibilidade de que finalmente conseguiríamos dar um impulso e aumentar a participação do Brasil no mercado externo. Mas, ao mesmo tempo em que se via uma luz no fim do túnel, foram vividos momentos extremamente delicados e que colocaram em risco todo e qualquer esforço para melhorar nossas relações internacionais, especialmente as comerciais.

A verdade é que, conforme prometido pelo atual governo durante a campanha eleitoral, mudanças de estratégias e de interesses seriam adotadas e, nas primeiras oportunidades, buscou-se colocá-las em prática. Em algumas situações, as formas como estas mudanças foram introduzidas foram um tanto quanto surpreendentes e preocupantes, o que gerou muitos comentários, debates e críticas.

Aqueles que há muito tempo pedem mudanças, viram que a disposição do atual governo para buscar soluções e novos caminhos para a política externa brasileira não só estava acontecendo como também estava criando algumas possibilidades de incremento em seus negócios no exterior.

As ações para melhorar as relações internacionais do Brasil puderam ser percebidas nos acordos, memorandos de intenção e outros atos internacionais assinados durante as visitas feitas a diversos países pela presidência da República. Quem pensava que seriam assinados somente acordos comerciais, como os de preferências tarifárias, surpreendeu-se com a diversidade de áreas que foram contempladas, o que demonstrou o reconhecimento da relação que há entre uma área e outra e a importância de cada uma delas nos negócios internacionais.

Entre os atos assinados mais recentes relacionados ao comércio internacional, estão o acordo para reconhecimento mútuo de Operadores Econômicos Autorizados (OEA), que pretende facilitar os benefícios oferecidos pela aduana a operadores considerados de baixo risco, e os protocolos sanitários para exportações brasileiras de carne bovina termoprocessada, farelo de algodão (utilizado como ração animal) e melão, assinados com a China. Com os Emirados Árabes Unidos, foi assinado o acordo de cooperação aduaneira; no Catar, foi assinado o acordo para a isenção de visto para entrada de turistas, pessoas em trânsito ou em viagens de negócios; e, na Arábia Saudita, foi assinado um acordo para desenvolvimento de projetos de até US$ 10 bilhões, com a iniciativa privada, em áreas que ainda serão definidas.

Além destes acordos citados, novos mercados foram abertos a partir de aprovações e certificações obtidas por setores da economia, como o anunciado em setembro pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, de que “autoridades egípcias aprovaram o Certificado Sanitário Internacional (CSI), que respalda as exportações brasileiras de leite e produtos lácteos”. Este era um pedido do governo brasileiro que estava pendente desde 2016, segundo a ministra.

Afora os inúmeros acordos assinados durante estas viagens internacionais e fora delas, é preciso deixar registradas as assinaturas do Acordo de Associação entre Mercosul e União Europeia e do Acordo de livre comércio com a EFTA, que aguardam a ratificação das partes. Isto deve demorar um bom tempo para acontecer, principalmente devido às políticas protecionistas adotadas por alguns países europeus, embora as justificativas para a não ratificação apresentadas por eles sejam outras.

Percebe-se ainda um impulso na formulação e assinaturas dos Acordos para evitar a Dupla Tributação (ADP), que determinam regras para repartir a receita da tributação de renda sobre lucros, royalties, juros, serviços e dividendos entre países. Estes acordos, além de evitar a bitributação, evitam as evasões e elisões fiscais. Atualmente, estão em vigor no Brasil acordos assinados com 33 países. Mais quatro acordos assinados com os Emirados Árabes Unidos, Singapura, Suíça e Uruguai e um protocolo modificativo com a Suécia, que aguardam ratificação.

Este foi um ano em que o Brasil não só mudou sua forma de fazer política externa, mas também assumiu a presidência do Mercosul e a do BRICS e, como anfitrião, promoveu as reuniões de cúpula entre os países pertencentes a estes dois grupos.

Na reunião com os países que integram os BRICS, em Brasília (DF), no que diz respeito à economia, os representantes do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, não declararam nada de inédito. Como em outras ocasiões, o grupo defendeu que os mercados sejam abertos, que haja um “ambiente de negócios e comércio justo, imparcial e não-discriminatório, de reformas estruturais, de concorrência efetiva e justa”, mas nenhuma medida foi anunciada para que efetivamente estes países conjuntamente pudessem atingir estes objetivos.

De todas as intenções apresentadas nesta reunião, o que parece mais tangível e com reais possibilidades de expansão são as ações do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). Criado há cinco anos, com diversos escritórios regionais já em funcionamento e outros sendo instalados, sua função é disponibilizar recursos para financiamentos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, o que certamente poderá contribuir para o desenvolvimento econômico-social não só no BRICS, mas também em outros mercados emergentes e países em desenvolvimento (EMDCs), conforme consta na “Declaração de Brasília”, documento final assinado pelos líderes dos países, ao término desta 11ª Cúpula do BRICS.

Na reunião de cúpula do Mercosul, em Bento Gonçalves (RS), os representantes dos países-membros reiteraram a intenção de prosseguir com o bloco, ratificando o compromisso de seu fortalecimento, com a adoção de algumas medidas que possam intensificar as negociações externas, como a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), o avanço nas negociações de acordos de livre comércio com o Canadá, Coreia do Sul e Singapura e o início das negociações para estabelecer um acordo de livre comércio com o Líbano. Ainda sobre acordos comerciais, anunciou-se a possibilidade de ampliar os já existentes com Israel e Índia e os primeiros passos de aproximação com Indonésia e Vietnã.

Outras medidas também foram anunciadas e acordos foram assinados, entre eles o Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul e o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, o que leva a crer que a ideia do fim deste bloco, pelo menos no momento, não será levada adiante.

Uma das expectativas para 2020 é de como será a relação do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, com o presidente recentemente eleito na Argentina, Alberto Fernandez, cuja hostilidade mútua por questões puramente políticas já coloca em estado de alerta os negócios entre os dois países. Devido à crise econômica pela qual passa a Argentina, é provável que o presidente eleito adote medidas protecionistas que poderão diminuir ainda mais as exportações brasileiras para aquele país.

Não restam dúvidas de que muito ainda precisa ser feito em relação à política externa brasileira, mas as expectativas para 2020 estão voltadas também para a tão aguardada reforma tributária, que pode contribuir para a diminuição dos custos dos setores produtivos, o que certamente impactará no comércio internacional de bens e serviços.

Outra expectativa é em relação ao projeto de simplificação cambial apresentado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que tem como principais objetivos modernizar o sistema cambial, incorporando inovações tecnológicas, novos agentes e novos modelos de negócios; criar uma lei única e abrangente que consolide as normas cambiais vigentes e revogue aquelas que não são mais aplicáveis; e também dar segurança jurídica ao setor.

E por falar em operações cambiais, é impossível não comentar sobre a questão da taxa de câmbio no Brasil. A desvalorização da moeda brasileira frente ao dólar dos Estados Unidos foi motivo para que o governo norte-americano anunciasse de novo a retomada de medidas protecionistas, sobretaxando a importação de aço e alumínio brasileiros, alegando desta vez que o governo brasileiro estava desvalorizando intencionalmente o real. Com este argumento, o presidente norte-americano ignorou que, em países que adotam regimes cambiais flutuantes/flexíveis, diversos são os fatores que levam à determinação de uma taxa de câmbio. Entre eles, a queda da taxa básica de juros, que afugenta investidores estrangeiros, e a diminuição das exportações para mercados importantes, como a Argentina. Fatores externos também contribuem para a valorização da moeda americana, como o próprio crescimento da economia dos Estados Unidos e a guerra comercial instalada entre aquele país e a China, que tem contribuído para a valorização do dólar norte-americano não só no Brasil como em todo o mundo. Há, ainda, as crises político-econômicas que ocorrem nos países latino-americanos e as eleições na Argentina que também promoveram oscilações na taxa de câmbio.

Se politicamente o país ainda precisa de acertos e temperança, tecnicamente está funcionando, e os resultados dos trabalhos feitos, mesmo que ainda modestos, já apontam alguns resultados na prática. E que 2020 seja um ano auspicioso!

Zilda Mendes*

*Zilda Mendes é professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie e atua nas áreas de comércio exterior e câmbio

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/politica-externa-balanco-e-expectativas/