Importação › Regimes aduaneiros especiais
Os regimes aduaneiros especiais são operações do comércio exterior em que as importações/exportações gozam de benefícios fiscais como isenção, suspensão parcial ou total de tributos incidentes.
Normalmente, são os bens que permanecem no país ou saem do país em caráter temporário, atendendo à necessidade de reparo, exposições, feiras, prestação de serviço, testes, materiais com fins científicos e composição de outros bens, como partes e peças de produto acabado destinado à exportação.
Além disso, a permanência dos bens no regime está vinculada à finalidade a que foram importados, exportados ou adquiridos no mercado interno.
Nesses casos, a AGE COMEX acompanha todos os passos do processo, desde o estudo de viabilidade, desenvolvimento, legislação, órgãos intervenientes e procedimentos especiais.
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