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Governo gaúcho altera entendimento relativo ao conceito de despesas aduaneiras
No dia 26/05/23, o Estado do Rio Grande do Sul publicou o Decreto 57.039, alterando o conceito de despesas aduaneiras para ?ns de composição da base de cálculo do ICMS nas importações. Com esta alteração, apenas as despesas aduaneiras devidas às repartições alfandegárias devem compor a base de cálculo do ICMS.
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