Publicado em: quarta, 21 de setembro de 2022 às 16:31

Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo com Aduana dos Estados Unidos

No último dia 16, a Receita Federal firmou um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) com a Aduana Americana em Washington DC, oficializando a parceria entre seus Programas de Operador Econômico Autorizado. O evento solene de assinatura encerrou uma longa jornada de negociações entre as equipes técnicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras do Governo dos Estados Unidos da América, iniciada em 2015, com a assinatura do Plano de Trabalho Conjunto.

Os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) são acordos bilaterais ou multilaterais celebrados entre Aduanas de países que possuam Programas de OEA compatíveis entre si, com o intuito de promover facilitação do comércio. Com a assinatura do acordo Brasil-EUA, o Programa Brasileiro de OEA passa a demonstrar compatibilidade com o C-TPAT (Customs Trade Partnership Against Terrorism), um dos maiores programas de certificação em segurança da cadeia logística do mundo. Assim, as empresas brasileiras certificadas como OEA-Segurança serão reconhecidas como empresas mais seguras e de menor risco e, em razão dessa maior confiabilidade, além dos benefícios já usufruídos na Aduana brasileira, haverá redução do percentual de inspeções das exportações brasileiras para os EUA e prioridade da análise quando estas cargas forem selecionadas para verificação. Nos últimos 3 anos, empresas que fazem parte do Programa OEA já foram responsáveis por 17% das exportações para os EUA e, com a assinatura desse acordo, há grande expectativa de aumento pela procura da certificação OEA-Segurança entre as empresas brasileiras.