Publicado em: sexta, 17 de julho de 2020 às 13:02

SISCOSERV, fique por dentro do que muda

No dia (14/07/2020) o Governo publicou notícia com esclarecimentos a respeito do registro Siscoserv.

Informando que o cenário de pandemia acarretou a necessidade de redirecionamento dos recursos orçamentários do governo federal para ações de enfrentamento à crise sanitária. Foi efetuado o desligamento temporário do Siscoserv, de 11 de julho de 2020 até o final do presente ano, a fim de viabilizar a repriorização de recursos que se impõe no momento.

Já está suspenso temporariamente, de 1º de julho a 31 de dezembro de 2020, o prazo para a realização de registros no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), conforme Portaria Conjunta SECINT/RFB n° 25, de 26 de junho de 2020,

Ressaltando que os registros que deixarem de ser efetuados no Siscoserv ao longo deste ano deverão ser inseridos no referido sistema a partir de 1º de janeiro de 2021. Neste sentido, a partir da mencionada data, os prazos para a realização dos registros serão retomados do exato ponto em que se encontravam antes do período da suspensão temporária. Confirmando que a obrigação acessória continua em vigor.

A AGE continuará executando as análises das operações que geram o registro Siscoserv, mantendo-as planilhadas e prontas para cumprimento conforme determinação das Secretarias de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e da Receita Federal do Brasil (SERFB) do Ministério da Economia.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/julho/ministerio-da-economia-suspende-temporariamente-registro-no-siscoserv

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